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Eleição de novos Conselheiros Tutelares é realizada com excelente participação popular

Tarumã, 6 de outubro de 2015

Neste domingo, 4 de outubro a cidade de Tarumã bem como todos os municípios brasileiros realizaram o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Essa foi a primeira vez que a votação aconteceu em data unificada em todo o país o que serviu para incentivar a população a votar. A votação aconteceu na Escola Municipal “José Ozório de Oliveira” e contou com o trabalho voluntário de mais de 50 pessoas, coordenadas por uma Comissão Organizadora com membros do CMDCA e da Prefeitura Municipal.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Além de unificar a data, a legislação passou a garantir ampla participação popular, permitindo que todas as pessoas com título de eleitor ativo possam votar na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Tarumã.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento. 

Em Tarumã, foram 1.673 votos no total, sendo 3 em branco. Foram eleitos novos Conselheiros Tutelares de Tarumã: Mariana Pinto de Oliveira (166 votos), Selma Aparecida Cardoso (165 votos), Raimundo Correa da Costa (156 votos), Heloíza Freitas Morais (146 votos) e Rodrigo Campos Fonseca (119 votos). Os demais candidatos estão classificados como Conselheiros Suplentes. 

Durante todo o dia o processo de escolha foi acompanhado pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo Giovanini Gonçalves. 

Assessoria de Comunicação PMT