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Lei que aprova o Plano Municipal de Educação é sancionada

Tarumã, 25 de junho de 2015

Na manhã desta quarta-feira, 24, o Prefeito Municipal Jairo da Costa e Silva sancionou a lei que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.

Estiveram presentes no ato de sanção o Prefeito Jairão, a Primeira Dama e Secretária da Educação e Cultura Luciene Garcia Ferreira e Silva, o Vereador Anizio Leme representando a Câmara Municipal, o Secretário da Fazenda Gleyson Guimarães e membros da Comissão e Equipe Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Tarumã.

Segundo a Secretária de Educação, Luciene, o PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos (2015/2025). Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PME abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do município.

Plano Municipal de Educação

Para a elaboração do PME foram formadas a Comissão, com representantes das diferentes áreas da sociedade, as subcomissões, grupos formados responsáveis níveis de ensino e a equipe técnica, formada por membros da Secretaria.

Foram realizadas diversas reuniões com a Comissão e Equipe Técnica da Semec, os subgrupos levantaram dados para o diagnóstico real da Educação no município, houve um grande empenho dos envolvidos nessa fase do processo. Realizaram-se também reuniões dos subgrupos para o estudo das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e a construção de estratégias próprias do município, além da organização, revisão e redação do "Documento Base do PME".

Na sexta-feira, 29 de maio houve a consulta pública para o Plano Municipal de Educação no CIEC, aberto a toda população, depois disso, o Documento Base foi lido e aprovado pelos membros da Comissão e a Equipe Técnica, encaminhado então para a Câmara e, por fim, sancionado pelo Prefeito.

Para maiores informações: 3373-4507.

Assessoria de Comunicação | PMT.