Prefeitura de Tarumã alerta para o cancelamento de MEI inadimplente

Tarumã, 24 de junho de 2016

A Prefeitura Municipal de Tarumã, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda – UGB Tributação e Arrecadação, informa a todos os Microempreendedores Individuais (MEI) para que fiquem atentos a Resolução n° 36, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, onde resolve em seu artigo 1° que será cancelada a Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI que esteja omisso na declaração DASN-MEI nos dois últimos exercícios e inadimplente em todas as contribuições mensais devidas desde o primeiro mês do período previsto no inciso I (omissão da declaração) até o mês de cancelamento. O cancelamento será efetivado entre 1° de julho e 31 de dezembro. 

A Resolução pode ser acessada no link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/noticias/noticias-do-portal/news_item.2016-05-05.9405120959 

Colaborou: UGB Tributação e Arrecadação