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DIPAM

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DIPAM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Setor de Tributação e Arrecadação

 

Localização Rua Girassol, 119 - Centro | CEP: 19820-000 - Tarumã - SP 

Telefone (18) 3373-4503 | FAX (18) 3373-4500

E-mail: tributos@taruma.sp.gov.br 

 

O que é DIPAM?

A DIPAM, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

O que é Índice de Participação dos Municípios? 

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Como é obtido o índice de participação dos municípios?

Esse índice é formado por sete componentes, com os respectivos percentuais que são:

1. 76,0% - Valor Adicionado
2. 13,0% - População
3. 5,0% - Receita Tributária Própria Municipal
4. 3,0% - Área Cultivada
5. 0,5% - Área Inundada para geração de energia elétrica
6. 0,5% - Área de Preservação Ambiental
7. 2,0% - Percentual fixo

O componente mais importante, o Valor Adicionado, que contribui com 76% do índice total, é calculado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com base nas informações fornecidas pelos contribuintes na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, na Declaração Anual do Simples Nacional - DASN e na DIPAM-A.

O Valor Adicionado será atribuído ao município onde o contribuinte esteja inscrito ou, no caso de inscrição única, ao município onde cada estabelecimento tenha sua inscrição no CNPJ.

O que é GIA?

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) possui os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP´s), os quais são utilizados na obtenção do valor adicionado dos estabelecimentos, de acordo com os cálculos determinados pela Portaria CAT 36/03; somando-se ou subtraindo-se os ajustes declarados na DIPAM-B.
As GIAS e as fichas de DIPAM-B são feitas por contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), isentos ou não, e devem ser transmitidas mensalmente à Fazenda Estadual através da internet.

Por que devo enviar as GIA´s, DIPAM´s ou DS para a Prefeitura?

Após a transmissão dos arquivos a Prefeitura Municipal de Tarumã irá acompanhar o desempenho dos estabelecimentos, através da checagem dos CFOP´s, objetivando o aumento do valor adicionado. Com esse trabalho é possível orientar os contribuintes para reduzir as omissões de dados e divergências entre os valores considerados pela Secretaria Estadual de Fazenda e os apurados pelo município. 

 

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