Marca Prefeitura

Alvará

SECRETARIA DE GOVERNO
Setor de Tributação e Arrecadação

COMO OBTER ALVARÁ

1 - Pessoas Físicas
I – Pessoa Física estabelecida:

a) n.º da inscrição imobiliária do estabelecimento;
b) Fotocopia de comprovante do estabelecimento (Conta Luz ou Tel.)
c) fotocópia do documento de Identidade;
d) fotocópia do CPF;
e) fotocópia da carteira do órgão de classe, quando profissional liberal;
f) Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quando exigido;
g) fotocópia da licença sanitária, quando exigida;
h) outros documentos que o fisco julgar necessário;

II – Pessoa Física não estabelecida:

a) nº da inscrição imobiliária da residência;
b) fotocópia do documento de Identidade;
c) fotocópia do CPF;
d) fotocópia da carteira do órgão de classe, quando profissional liberal;
e) fotocópia de comprovante de residência; e
f) outros documentos que o fisco julgar necessário;

2 - Pessoas Jurídicas
III – Pessoa Jurídica estabelecida:

a) n.º da inscrição imobiliária do estabelecimento;
b) Fotocopia de comprovante do estabelecimento (Conta Luz ou Tel.)
c) Fotocopia de comprovante da residencia do Sócio.
d) fotocópia do contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata de constituição, devidamente registrados;
e) fotocópia do CNPJ;
f) Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, quando exigido;
g) fotocópia da licença sanitária, quando exigida;
h) outros documentos que o fisco julgar necessário;

IV – Pessoa Jurídica não estabelecida:

a) nº da inscrição imobiliária da residência de um dos sócios (domicílio fiscal);
b) fotocópia do contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata de constituição, devidamente registrados;
c) fotocópia do CNPJ; e
d) outros documentos que o fisco julgar necessário;

 

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