Marca Prefeitura

DIPAM

SECRETARIA DE GOVERNO
Setor de Tributação e Arrecadação

O que é DIPAM?

A DIPAM, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

O que é Índice de Participação dos Municípios? 

Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Como é obtido o índice de participação dos municípios?

Esse índice é formado por sete componentes, com os respectivos percentuais que são:

1. 76,0% - Valor Adicionado
2. 13,0% - População
3. 5,0% - Receita Tributária Própria Municipal
4. 3,0% - Área Cultivada
5. 0,5% - Área Inundada para geração de energia elétrica
6. 0,5% - Área de Preservação Ambiental
7. 2,0% - Percentual fixo

O componente mais importante, o Valor Adicionado, que contribui com 76% do índice total, é calculado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com base nas informações fornecidas pelos contribuintes na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, na Declaração Anual do Simples Nacional - DASN e na DIPAM-A.

 

Localização Rua Girassol, 119 - Centro | CEP: 19820-000 - Tarumã - SP 

Telefone (18) 3373-4503 | FAX (18) 3373-4500

E-mail: tributos@taruma.sp.gov.br