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IPTU

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IPTU

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Setor de Tributação e Arrecadação

Localização Rua Girassol, 119 - Centro | CEP: 19820-000 - Tarumã - SP 

Telefone (18) 3373-4503 | FAX (18) 3373-4500

E-mail: tributos@taruma.sp.gov.br

 

O QUE É IPTU 

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

O Município é o órgão competente para instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (C.F. art. 156, I). 

Fato Gerador: a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título de terreno construído ou não, localizado na zona urbana do Município. Considera-se ocorrido o fato gerador em 1º de janeiro de cada ano.

Sujeito Passivo: Proprietário.

Base de Cálculo: valor venal.

Alíquota: consultar legislação vigente no Município.

Local de Recolhimento: Município em que estiver situado o bem.

 

 

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