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ITBI

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Setor de Tributação e Arrecadação

 

Localização Rua Girassol, 119 - Centro | CEP: 19820-000 - Tarumã - SP 

Telefone (18) 3373-4503 | FAX (18) 3373-4500

E-mail: tributos@taruma.sp.gov.br

 

O QUE É ITBI

ITBI-IV: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “inter vivos”

O Município é o órgão competente para instituir o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (C.F. art. 156, II).

Fato Gerador: transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

Sujeito Passivo: Adquirente/Cedente.

Base de Cálculo: valor venal.

Alíquota: consultar legislação vigente no Município.

Local de Recolhimento: Município em que estiver situado o bem.

 

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