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ITR

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ITR

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Setor de Tributação e Arrecadação

 

Localização Rua Girassol, 119 - Centro | CEP: 19820-000 - Tarumã - SP 

Telefone (18) 3373-4503 | FAX (18) 3373-4500

E-mail: tributos@taruma.sp.gov.br 

 

O QUE É ITR

ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.

Competencia: A competência para instituir e cobrar o ITR é da União. (CF/88 – art. 153, VI )

Fato Gerador – A propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Sujeiro Passivo: É o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. (Art. 31 do Código Tributário Nacional)

Base de Calculo: A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. (Art. 30 do Código Tributário Nacional)

Aliquota: Consultar legislação vigente.

 

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