Saiba como fazer para emitir sua carteira de trabalho
Tarumã, 19 de fevereiro de 2014
O Posto de Atendimento do Trabalhador – PAT é um intermédio entre empresas que precisam de mão de obra e profissionais que procuram emprego, que atende a população para emissão e solicitação do seguro-desemprego, como também a emissão da carteira de trabalho.
A Carteira de Trabalho é um documento obrigatório para exercício de qualquer emprego, seja ele natureza urbana, rural, de caráter temporário, permanente, ou mesmo em atividades profissionais exercida por conta própria.
Além de garantir o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como TGTS, a carteira de trabalho comprova a qualificação profissional através dos lançamentos nela efetuadas atuais e anteriores. A carteira de trabalho será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou maior de 14 anos.
Os documentos aceitos para emissão da 1ª via são:
*Carteira de identidade (RG)
*Certidão de nascimento ou casamento
Os documentos que não são aceitos:
*Certidão de batismo
*Carteira de habilitação (CNH)
*Certidão de casamento no religioso
*Documentos que não contém informações necessárias para o preenchimento da Carteira de Trabalho.
Emite-se 2 ª via da carteira de trabalho nos casos de furto, roubo e perda, ou em casos de ausência de páginas importantes e danificações. Para emitir a segunda via, o requerente deverá apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) ou declaração de próprio punho, “sob as penas de lei” em caso de extrativo, furto, roubo e perda. E comprovar o numero da Carteira anterior apresentando os seguintes documentos:
*Extrato do PIS/PASEP ou FGTS
*Cópia da ficha de registro de emprego com carimbo do CGC da Empresa,
*Cópia da ficha de registro de emprego com carimbo do CGC da empresa,
Termo de rescisão de contrato homologado
O PAT atende de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h e fica localizado na Rua: Lambaris, 405, Vila Dourados – Tarumã/SP.
Assessoria de Comunicação PMT.