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Política de Privacidade

Tarumã, 12 de agosto de 2020.

Para melhor entendimento desta política, deve-se considerar os seguintes termos chave:

  • Internet: rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum, unindo usuários particulares, entidades de pesquisa, órgãos culturais, institutos militares, bibliotecas e empresas de toda envergadura;
  • Sítio eletrônico: trata-se de um conjunto de páginas de internet acessíveis por um endereço único, por exemplo: www.taruma.sp.gov.br;
  • Sítio institucional: este é o sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Tarumã que pode ser acessado pelo endereço: www.taruma.sp.gov.br;
  • Serviços web: são serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Tarumã aos cidadãos por meio de sítios eletrônicos específicos;
  • Endereço IP: o termo é a sigla para Protocolo da Internet, ou Internet Protocol, em inglês. Esse protocolo funciona de forma semelhante ao CPF de uma pessoa física, permitindo que conexões e dispositivos (computadores e celulares, por exemplo) sejam identificados a partir de uma sequência numérica;
  • Cookies: são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede;

Por Que Esta Política de Privacidade Existe?

Esta Política de Privacidade se enquadra no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados no 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020 que vem para criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

Onde Esta Política de Privacidade se Aplica?

Esta política de privacidade abrange o sítio institucional e os serviços web mantidos sob o endereço taruma.sp.gov.br, não se estendendo, portanto, a outros sítios eletrônicos que por ventura sejam acessíveis por meio sítio institucional, uma vez que, eles possuem suas próprias políticas de privacidade.

Quais Dados a Prefeitura Coleta?

A Prefeitura de Tarumã coleta os dados de duas formas: automaticamente, por meio do navegador; e por meio de formulários que são preenchidos espontaneamente pelos cidadãos que utilizam os serviços web.

  • Dados informados pelo cidadão constituem de: dados pessoais de identificação e números de documentos pessoais; dados de contato como endereço, e-mails e números de telefone; informações de renda; dados patrimoniais de bens móveis e imóveis; escolaridade; e dados profissionais como cargo e local de trabalho;
  • Dados coletados automaticamente constituem de: informações obtidas dos navegadores de internet quando o internauta acessa o sítio institucional ou alguns dos serviços web. Exemplos de dados que são coletados automaticamente: páginas acessadas, endereço IP,navegador ou dispositivo usado (computador, tablet ou celular), dados de cookies e geolocalização.

O sítio institucional e os serviços web não coletam ou solicitam quaisquer dados sensíveis ou de menores de idade.

Por Que a Prefeitura Coleta Estes Dados?

A Prefeitura Municipal de Tarumã precisa de dados para poder fornecer serviços de qualidade, com transparência e justiça para todos os cidadãos.

Os principais usos que a Prefeitura faz das informações dos cidadãos são:

  • Solucionar dúvidas e oferecer orientações adequadas ao cidadão; Conhecer melhor e entender a necessidade do cidadão interessado em receber bolsas de estudos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a manutenção de cadastros atualizados e a colaboração em caso de ordem judicial ou administrativa;
  • Realizar envio de boletins informativos por meio da Newsletter.

Quem é o Responsável Pelo Tratamento das Informações?

Todas e quaisquer informações coletadas no sítio institucional e nos serviços web são de responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura Municipal de Tarumã.

A Unidade Gerencial Básica de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Tarumã é responsável por armazenar, garantir a integridade, a segurança, a inviolabilidade, prevenir a corruptibilidade e assegurar o descarte adequado, quando necessário, de todas e quaisquer informações eletrônicas coletadas automaticamente ou fornecidas pelos próprios cidadãos por meio do sítio institucional e dos serviços web.

Como a Prefeitura Trata os Dados?

Dados pessoais e sensíveis não são compartilhados com terceiros e não são transferidos para qualquer entidade física ou jurídica fora do território nacional.

O armazenamento dos dados são realizados tanto nos servidores da Prefeitura quanto em servidores externos contratados pela Prefeitura, todos situados em território nacional.

Todos os dados fornecidos pelos cidadãos à Prefeitura, seja por meio do sítio institucional ou por meio de algum dos serviços web, são mantidos de forma segura e somente as pessoas responsáveis pela utilização deles é que detém a permissão de acessá-los. Além disso, qualquer dado pessoal somente é publicado no sítio institucional ou nos serviços web mediante o expresso consentimento do cidadão proprietário dele.

Newsletter

Newsletter é um boletim informativo que distribui notícias regularmente para pessoas previamente cadastradas.

A única informação solicitada para se cadastrar na Newsletter do sítio institucional é o próprio endereço de e-mail para o qual serão enviados notícias e informativos gerais.Para se descadastrar da Newsletter da Prefeitura basta enviar o mesmo e-mail novamente no formulário de cadastro, o sistema reconhecerá que o e-mail já está cadastrado e irá retirá-lo da lista automaticamente.

“Meus Dados Estão Seguros?”

Sim. A Prefeitura de Tarumã possui uma Política de Segurança de Informação (PSI) criada nos moldes da ISO 27001, que por sua vez, é um padrão e uma referência internacional para a gestão da segurança da informação. A PSI instituída pelo Decreto n. 1792/2017, de 19 de junho de 2017, estabelece conceitos e diretrizes de segurança da informação, visando proteger as informações da instituição pública e dos cidadãos quanto à confidencialidade, disponibilidade e integridade.

A Prefeitura possui um time de profissionais graduados na área de Tenologia da Informação e Comunicação comprometidos e dedicados a cumprir os conceitos e diretrizes da PSI.