PNAB

A Prefeitura Municipal de Tarumã, por meio da Comissão Técnica de Seleção, torna público o resultado final da análise de mérito dos projetos culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 015/2025, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme disposto na Lei nº 14.399/2022 e no Decreto nº 11.740/2023.

No total, foram selecionados projetos em diversas áreas da cultura como música, dança, literatura, artes plásticas e exposições. A iniciativa visa fomentar a produção cultural local, apoiar agentes culturais do município e promover o acesso à cultura por meio de ações diversas.

A lista completa dos projetos selecionados e demais informações podem ser acessadas no documento disponível abaixo.

[Baixar resultado final da seleção – Edital PNAB nº 015/2025]

Os proponentes com projetos classificados deverão encaminhar os documentos exigidos para habilitação no período de 19 a 23 de maio de 2025, conforme as orientações do edital.

Em caso de dúvidas, os proponentes podem entrar em contato com o CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura pelo e-mail: ciec@taruma.sp.gov.br.

"Documentação para Habilitação – Edital PNAB nº 015/2025"

Lista de Documentos – Pessoa Física (CPF)

Documento pessoal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho etc)

Certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pj/Emitir

Certidões negativas de débitos estaduais e municipais

• Estaduais: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx

• Municipais: https://www.taruma.sp.gov.br/

Caminho: Serviços > Cidadão > CEAP | Tributos > Portal de Serviços > Certidão Negativa de IPTU

Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT):

https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

Comprovante de residência (conta de consumo ou declaração assinada)

Lista de Documentos – Pessoa Jurídica (CNPJ)
Inscrição no CNPJ:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Atos constitutivos (contrato social ou estatuto | MEI: CCMEI):

https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/consulta

Documento pessoal do responsável (RG e CPF)

Certidão negativa de falência e recuperação judicial:

https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

Certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União:

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pj/Emitir

Certidões negativas de débitos estaduais e municipais

• Estaduais: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx

• Municipais: https://www.taruma.sp.gov.br/

Caminho: Serviços > Empresa > CEAP | Tributos > Portal de Serviços > Certidão Negativa ISS (Preencher com Inscrição Municipal e CNPJ)

Certificado de regularidade do FGTS (CRF):

https://www.fgts.gov.br/Paginas/empregador/certificado-de-regularidade-do-fgts-crf.aspx

Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT):

https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),
baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização
e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura
mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes
culturais do município de Tarumã/SP.

Deste modo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ torna público o presente edital
elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco
regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto
nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN
PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Certames

Modalidade Inexigibilidade
Número/Ano 008/2025
Data da realização 30/04/2025

Objeto
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

Link diário oficial: https://www.gdoe.com.br/publicacao/?arq=67ae463caf60f.pdf