Licitações
| Modalidade | Dispensa |
| Número/Ano | 011/2023 |
| Data da realização | 07/12/2023 |
| Objeto | Edital, tem como fundamento o art. 6º, para dar cumprimento ao caput do artigo 5º e seus respectivos incisos da Lei Paulo Gustavo para projetos na área de Audiovisual; sendo estes realizados por meio de atividades artístico-culturais de caráter singul |