CMDCA inicia processo de Escolha para Conselheiros Tutelares em Tarumã

Tarumã, 10 de junho de 2015

Publicado, no dia 30 de maio, o Edital nº 001/2015 que trata do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Tarumã. O Processo busca preencher cinco (5) vagas de Conselheiros Tutelares, com seus respectivos suplentes. A coordenação do pleito é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - e a fiscalização do Ministério Público, contando com apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social e assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos.

As inscrições para os pré-candidatos teve início no dia 08 de junho, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua dos Cravos, 344, centro e vão até o dia 26 de junho.

Os requisitos para a candidatura são:

I- idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
II- residência no município de Tarumã;
III- ensino médio completo;
IV- reconhecida idoneidade moral;
V- experiência de no mínimo 06 (seis) meses na promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente;
VI- ser cadastrado como eleitor na circunscrição do município de Tarumã e estar em pleno gozo dos direitos políticos;
VII- não pertencer de qualquer modo aos quadros da Segurança Pública, Civil ou Militar;
VIII- possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior;
IX- não ter sido condenado em Processo Disciplinar à pena de demissão ou exoneração perante quaisquer órgãos públicos;

Os atuais Conselheiros Tutelares que se candidatarem para reeleição, se submeterão as mesmas exigências dos novos candidatos e, ainda, ao processo de escolha pelo voto universal. A votação acontecerá no dia 04 de outubro de 2015, das 8h às 17h, na Escola Municipal José Ozório de Oliveira. A posse dos novos conselheiros será realizada em 10 de janeiro de 2016.

O Conselho Tutelar é órgão previsto no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente" e está ligado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Edital para a eleição já está disponível na sede do CMDCA, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no CEAP, Câmara Municipal e também no link: http://www.taruma.sp.gov.br/concursos

Colaborou: Silmara Beraldo – Assessora de Gestão Programas Sociais