CMDCA recebe projetos para Crianças e Adolescentes
Tarumã, 5 de março de 2018
Igrejas, Associações, Serviços Públicos que trabalham na proteção de criança e adolescente pautados na Lei 103/94, podem apresentar até o dia 30 de março, projetos com objetivo de serem financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Chamamento Público 001/2017 é para instituições públicas, privadas, associações sem fins lucrativos que atendem crianças e adolescentes.
Há 11 anos o Fundo da Criança tem financiado projetos. Já foram mais de 686 mil reais recebidos de doações e investidos na proteção de crianças e adolescentes.
Segue a documentação necessária para obter o Certificado no CMDCA e apresentar projetos:
a) Projeto a ser apresentado (retirar modelo do formulário junto ao CMDCA);
b) Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório de Pessoa Jurídica, com a sua última alteração;
c) Cópia da Ata de Eleição e Posse da Diretoria em exercício, registrada em Cartório;
d) Certidão de Regularidade de Tributos junto a Receita Federal do Brasil;
e) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
f) Certidão de Regularidade de Tributos junto ao Município;
g) Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
h) Certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
i) Cópia do Curriculum Vitae do responsável pelo projeto, enfatizando a formação técnica e profissional;
j) Cópia do Registro ou Certificado de Regularidade junto ao CMDCA.
Os projetos apresentados serão avaliados e votados pelo Conselho, sendo aprovado e caso haja o recurso disponível será financiado. O CMDCA fica na Casa dos Conselhos Avenida Tarumã, 577 – Centro e atende pelo telefone 3329-1495.
