Colaboradores da Secretaria Municipal da Administração participam de curso em Ribeirão Preto
Tarumã, 27 de abril de 2015
Com objetivo de atualizar sobre a área de Licitação, os colaboradores Amanda Delapola Schildiwachter Franco, Gregório de Oliveira Neves Junior e Louise Caroline Gonçalves Cordeiro Prado da Secretaria Municipal da Administração e Assuntos Jurídicos, participaram no dia 24 de abril de 2015 do Curso cujo tema foi “A Lei Complementar 147/2014 e as mudanças no âmbito das Licitações” na cidade de Ribeirão Preto/SP, ministrado por Roberto Botelho através da empresa IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Os temas abordados foram: As micro e pequenas empresas nas licitações públicas; Benefícios às ME e EPP constantes dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, com a redação complementar da Lei Complementar nº 147/2014; As chamadas licitações diferenciadas (artigo 47 e 48 da LC 123; e, Decreto nº 6.450, de 12 de maio de 2008.
O presente treinamento proporcionou uma visão prática para formalização das licitações destinadas à participação exclusiva de ME/EPP’s localizadas no município e região, bem como a possibilidade de exigir nas licitações abertas a todos, a subcontratação obrigatória dessa categoria de empresas.
Colaborou: Amanda Delapola Schildiwachter Franco.
Assessoria de Comunicação | PMT.
