Conheça a UGB Jurídico

Tarumã, 6 de setembro de 2016

A UGB Jurídico é vinculada a Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos sendo órgão de apoio e assessoramento, que tem por competência, entre outras atividades pertinentes:
- A representação do Município perante o contencioso administrativo;
- O assessoramento ao Poder Executivo na interpretação, aplicação e controle das normas jurídicas;
- O assessoramento, ao Chefe do Poder Executivo, na elaboração do processo legislativo e o controle da legalidade dos atos administrativos;
- O controle documental da legislação municipal;
- A representação judicial e extrajudicial do Município em qualquer foro ou juízo;
- A cobrança judicial dos débitos da dívida ativa tributária do município;
- A execução de atividades referentes à apuração de irregularidades funcionais e de responsabilidades.
A equipe do Jurídico é composta por três advogados, dentre os quais está o Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos e advogado municipal Dr. Rogério Silveira Lima, e os advogados municipais, Dr. Hilário Vetore Neto e Dra. Sueli Maria Vieira Paulino Donato, por uma agente administrativo: Ladiane Bovolenta, e por um estagiário: Victor Gravello.
Atualmente a UGB Jurídico gerencia mais de 3.000 processos, dentre os quais, em torno de 95% corresponde a Execuções Fiscais.