Corpus Christi: município esclarece funcionamento dos serviços públicos
Tarumã, 3 de junho de 2026
A Prefeitura de Tarumã informa à população que a celebração de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, não integrando a lista de feriados nacionais prevista na Lei Federal nº 10.607/2002.
No município, a data também não é instituída como feriado municipal, sendo tradicionalmente tratada como ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Para este ano, a medida está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.458/2026.
É importante destacar que a definição de feriados nacionais não é competência dos municípios. Da mesma forma, o ponto facultativo estabelecido pela Administração Municipal aplica-se exclusivamente às repartições públicas municipais, não se estendendo às empresas da iniciativa privada.
O funcionamento de comércios, indústrias e demais empresas privadas é definido por cada empregador, observadas as normas da legislação trabalhista e as convenções coletivas aplicáveis.
Mesmo durante o período de ponto facultativo, os serviços considerados essenciais à população serão mantidos normalmente no município, garantindo a continuidade dos atendimentos indispensáveis.
Serviços essenciais mantidos:
- Saúde (Pronto Atendimento)
- Plantão nas creches (05 de junho)
- Coleta de lixo
- Serviços de segurança
A Prefeitura de Tarumã reforça seu compromisso com a transparência e a correta divulgação das informações, orientando a população sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais durante o período.
