Defensoria Pública garante assistência jurídica gratuita para moradores de Tarumã

Tarumã, 1 de julho de 2019

A prefeitura municipal de tarumã mantém um convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para garantir assistência jurídica gratuita para moradores do município de Tarumã, que possuem até 3 salários mínimos e não podem pagar por este tipo de serviço.

A assistência jurídica gratuita ofertada é para casos de direito da família, tais como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário. E também casos de direito civil, como despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião. Além disso, a assistência jurídica gratuita é também para casos de acidente de trabalho.

A Defensoria Pública fica localizada à Avenida Tarumã, 577, no centro de Tarumã, junto ao prédio do Conselho Tutelar. Os atendimentos são nas segundas, terças e sextas-feiras, das 13h30 às 15h30, e nas quartas, quintas e sextas-feiras, das 10h00 às 12h00. O telefone é o (18) 3329-1495.

Assessoria de Comunicação l PMT