Defensoria Pública oferta atendimento jurídico gratuito diariamente
Tarumã, 5 de agosto de 2015
O Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Tarumã existe no município há mais de dez anos e seu objetivo é oferecer orientação jurídica e acompanhamento processual de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados, no âmbito da Justiça Estadual.
Os casos mais atendidos são da área de família: pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário. Os casos cíveis mais atendidos são despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião.
Hoje o convênio conta com dois advogados, além de dois estagiários de Direito, que atendem diariamente na Rua dos Cravos, 586, anexo ao CREAS, sendo às segundas e terças-feiras, das 13:30 às 16:30, às quartas e quintas das 9:00 às 12:00 e às sextas das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30.
O público alvo são pessoas que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar. Para comprovar essa situação, é feita uma triagem sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Em geral são atendidas pessoas que ganham menos de três salários mínimos.
O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento, sendo de demanda livre, sem agendamento prévio de horário.
Para maiores informações, ligue para 3373-4504.
Colaborou: Eliane Coimbra Milk.
Assessoria de Comunicação | PMT.
