Eleições para Conselheiro Tutelar de Tarumã acontecem no dia 6 de outubro de 2019
Tarumã, 16 de setembro de 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão Especial Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar, informa que as eleições para Conselheiro Tutelar serão no próximo dia 6 de outubro de 2019, data unificada em todo o país.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direito dos menores”, diante disso, é de grande importância que a população em geral participe do pleito que elegerá, segundo edital, os cinco novos conselheiros titulares do munícipio, que atuarão entre os anos de 2020 e 2023. O voto é facultativo, mas é importante que as pessoas escolham quem as representará frente à comunidade.
Para o exercício do voto é preciso comparecer à Escola Municipal José Osório de Oliveira, Avenida dos Lírios, nº 600, munido do título de eleitor e um documento oficial com foto. A votação acontece das 8h às 17h.
São 14 os candidatos que disputam as eleições neste ano, destes apenas cinco serão eleitos conselheiros titulares. Os demais serão suplentes, conforme divulgado em edital. A divulgação das candidaturas é de total responsabilidades dos candidatos, podendo ser realizada por meio de visitas, debates e panfletos.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Assessoria de Comunicação l PMT
