Em que situações moradores de Tarumã podem procurar a Defensoria Pública?

Tarumã, 10 de agosto de 2016

A Prefeitura Municipal de Tarumã mantém um convênio com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo para garantir assistência jurídica gratuita para moradores de Tarumã que não possam pagar por este tipo de serviço.

- Quando necessitar de uma orientação jurídica;

- quando precisar propor uma ação

- ou quando necessitar de defesa em algum processo.

- A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?

Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite ou outros documentos comprobatórios da renda.

Quem são os Defensores Públicos?

São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

Atualmente temos uma advogada atendendo, a dra Eliane Coimbra, que atende nas quartas, quintas e sextas-feiras, das 9h as 11h30;e o dro. Rodrigo Silveira Lima que atende segunda, terça e sexta-feira das 13h30 as 16h.

Trouxe aqui as respostas para as perguntas mais freqüentes sobre a Defensoria Publica:

Recebi um mandado de citação (ou intimação) pelo oficial de Justiça. O que devo fazer para ser atendido pela Defensoria Pública?

Você deve ir a um dos locais de atendimento. Onde está situado o serviço da Defensoria Publica em Tarumã? Está situado na Rua dos Cravos, 344, no CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social.

A Defensoria Pública de São Paulo atua em casos de acidente de trabalho?

Sim, esses casos são atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo.

A Defensoria Pública atua em ações trabalhistas ou em casos de benefícios previdenciários (aposentadoria)?

Não, esses casos não são atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo. Isso ocorre porque não são casos de competência da Justiça do Estado – mas sim da Justiça Federal ou Justiça do Trabalho.

Quais são os casos de direito de família mais comuns na Defensoria Pública?

Pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário.

Quais são os casos cíveis mais comuns na Defensoria Pública?

Despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião.

Temos tido uma média de 160 atendimentos por mês; lembrando que quem precisar do serviço jurídico gratuito deve procurar na Rua dos Cravos, 344.