IPTU 2014: Prefeitura inicia cadastramento para isenção
Tarumã, 13 de novembro de 2013
A prefeitura municipal de Tarumã através da Unidade Gerencial Básica Tributação está realizando o cadastramento de Aposentados, Pensionistas e portadores de necessidades especiais do Município para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014.
Para realizar o cadastro o interessado deve procurar até o dia 30 de novembro o Centro de Atendimento ao Público – CEAP localizado na Rua Girassol, 119 - Centro ao lado do Polo Universitário “Odília Guedes Ribeiro” da 8h30 as 16h00 de segunda a sexta-feira.
O que é isenção de IPTU?
Isenção é a concessão do não pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas.
Quem poderá ser beneficiado?
Somente será concedida a isenção aos aposentados, pensionista e a família da pessoa portadora de deficiência.
Requisitos para concessão do beneficio:
Possuir apenas um único imóvel residencial no município e que o mesmo seja destinado ao uso próprio.O imóvel não poderá possuir débito ou no caso de registro de débitos anteriores faz-se necessário que esteja rigorosamente em dia.A renda familiar não poderá ser superior a 1 salário mínimo vigente no país por pessoa.Cópia do RG e CPF de todos que moram na casa.Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.Cópia do comprovante de residência (talão de luz).Cópia do cartão magnético e do extrato bancário.Cópia da carteira de trabalho.Certidão de matricula do Cartório de Registro de Imóveis.Atestado médico comprobatório da deficiência. (Somente para os que possuírem pessoas portadoras de deficiência na família).
Documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção:
- Cópia do RG e CPF de todos que moram na casa.
- Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.
- Cópia do comprovante de residência (talão de luz).
- Cópia do cartão magnético e do extrato bancário.
- Cópia da carteira de trabalho.
- Certidão de matricula do Cartório de Registro de Imóveis.
- Atestado médico comprobatório da deficiência. (Somente para os que possuírem pessoas portadoras de deficiência na família).
Mais informações através do telefone 3373 4503 com Renata Naziazeno e Juliano Bregagnoli.
Assessoria de Comunicação PMT.
