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Posse do Conselho Municipal de Assistência Social de Tarumã

Na tarde desta terça-feira 05, aconteceu a posse do Conselho Municipal de Assistência Social de Tarumã.

Criado pela Lei Municipal N°193/96, DE 16 DE ABRIL DE 1996, alterada pelo artigo 1°, da Lei Municipal N° 671/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, que introduziu novas disposições na Lei Municipal N° 626/2004, de 16 de SETEMBRO de 2004, que revogou dispositivos na Lei Municipal N° 613/2004, de 05 de JULHO de 2004, e alterada pelo artigo 1°, da Lei Municipal N° 756/2007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de Assistência Social no município de Tarumã.

Numa composição paritária entre Governo e Sociedade Civil o Conselho tem as seguintes funções: normativa quando fixar doutrinas e normas em geral; consultiva quando responder as indagações em matéria de assistência social; deliberativa quando decidir questões relacionadas à assistência social; fiscalizadora quando fiscalizar as ações voltadas à área de assistência social do município de Tarumã.

Assessoria de Comunicação l PMT