Prefeitura de Tarumã dá início ao Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT)

Tarumã, 30 de janeiro de 2019

A prefeitura de Tarumã abre prazo para renegociação de dividas com o município, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2019.

Poderão requerer a adesão ao PERT, as pessoas físicas ou jurídicas, com débitos de tributos municipais tais como: IPTU, ISS, Alvará, Taxas de Serviços Públicos dentre outros, e ainda, os débitos negociados poderão estar em cobrança administrativa ou em cobrança judicial. Efetuando a negociação o contribuinte poderá aproveitar os descontos e evitar que seu nome seja negativado.

O programa prevê aplicação de descontos nos juros, multas e correção monetária. Para os que optarem por pagamento dos tributos atrasados à vista, o desconto concedido será de 100% no valor da multa e dos juros. Além do pagamento à vista, há outras opções de parcelamento e descontos que poderão ser verificadas de acordo com a simulação de parcelamento.

O atendimento será na sede do CEAP - Centro de Atendimento ao Público (Rua Girassol, 119, Tarumã – SP), de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2019, das 8h30 às 16h. Não será informado nenhum débito por telefone.

Os documentos necessários para adesão ao PERT - são: RG; CPF; comprovante de residência atualizado; contrato social atualizado (no caso de pessoa jurídica). Na condição de responsável pela dívida, além dos documentos acima, deverá ser apresentado também um dos documentos abaixo conforme cabimento da condição: procuração com firma reconhecida no cartório; comprovação de inventariante, data de emissão até 3 meses; e escritura do imóvel.