Prefeitura de Tarumã firma convênio para prestar assistência jurídica gratuita a população

Tarumã, 16 de agosto de 2017

Todo cidadão tem têm o direito ao acesso à justiça. Para garantir esse direito a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Tarumã firmaram convênio para prestar assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não tem condições financeiras de pagar por esse serviço.

O serviço já é ofertado no município há mais de 10 anos. Os indivíduos podem recorrer a um defensor público em qualquer situação em que necessitarem de assistência jurídica , caso estejam dentro dos requisitos básicos para o atendimento, que é o limite financeiro de acesso à justiça.

Os casos mais atendidos são da área de família: pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário, dentre outros. O serviço é ofertado por dois advogados, que contam com auxilio de estagiários, e a média no mês é de +/- 100 atendimentos.

Os atendimentos são realizados na Rua: dos Cravos, 344 - Centro - e os horários de atendimento ocorrem todas as Segundas e Terças - Feiras, das 13h30min às 16h, às Quartas e Quintas - Feiras, das 9h às 11h, e todas as Sextas -Feiras das 09h às 11h e das 13h30min as 16h. Telefone: 3373-4504

Assessoria de Comunicação.