Produtores Rurais devem efetivar declaração DIPAM-A até o dia 31

Tarumã, 9 de março de 2016

A Secretaria Municipal da Fazenda, por sua UGB -Tributação está mobilizando os produtores rurais para que efetive sua declaração na modalidade - DIPAM-A, a data limite é de 31 de março deste ano. A DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) é um documento disponibilizado pela SEFAZ-SP - Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo destinado para os produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais para que forneçam as informações de faturamento.

A Constituição Federal determina que o Estado partilhe 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) aos Municípios. Assim, o índice de participação é o que define qual será a parcela destinada ao seu Município.

Portanto, efetive sua declaração até 31 de março e contribua ao crescimento da cidade de Tarumã.

Maiores informações contatar no Centro de Atendimento ao Público - CEAP “Henrique Roffkahr Filho”, localizado na Rua Girassol n° 119 - Centro, com atendimento das 08h30 as 16h00 ou pelo telefone (18) 3373-4503.