Tarumã encaminha projeto de lei sobre taxa de licenciamento da Vigilância Sanitária para comerciante
Tarumã, 21 de janeiro de 2019
A prefeitura de Tarumã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, liderada pelo também vice-prefeito, Fernandes Baratela, está encaminhando um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, propondo a isenção de 90% do valor da taxa de licenciamento da Vigilância Sanitária para Micro Empresa (MEI) e 80% para Empresa de Pequeno Porte (EPP). Na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), a isenção já é liberada pelo estado.
A decisão foi tomada no dia 11 de janeiro de 2019, em uma reunião que a Prefeitura de Tarumã realizou com mais de 120 comerciantes e empresários do município, em torno dos altos valores da taxa de licenciamento da Vigilância Sanitária. De acordo com Fernandes Baratela, uma nova lei estadual, vigente neste novo ano, aumenta significativamente a contribuição para obtenção do alvará de funcionamento, o que pode impactar economicamente o planejamento orçamentários dos empresários da cidade.
Por este motivo, a Prefeitura está encaminhando à Câmara de Vereadores o projeto de lei que propõe isenção, quase que eu sua totalidade, desta taxa. “Nós sabemos de todas as dificuldades que o comércio enfrenta, frente às crises econômicas que o país atravessa, e, por isso, tomamos a decisão de ajudar nossos comerciantes na isenção de quase a totalidade dessa alta taxa da Vigilância Sanitária. Esperamos que a Câmara de Vereadores também abrace a nossa ideia”, falou Fernandes.
Assessoria de Comunicação l PMT
