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Tarumã intensifica comissão de fiscalização para controle da oferta de álcool e tabaco para menores

Tarumã, 12 de fevereiro de 2019

A Comissão de fiscalização para controle da oferta de álcool e tabaco para crianças e adolescentes de Tarumã (COFICAT), que foi criada em 2018, está intensificando, neste ano, as ações de combate às drogas para menores.

A equipe, que é formada por membros do Conselho Tutelar, do Programa Periscópio, da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, passará a atuar mensalmente na operação “xeque-mate”, realizando visitas aos estabelecimentos comerciais da cidade, a fim de coibir a venda ilegal de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.

A operação “xeque-mate” tem o objetivo de estimular que comerciantes da cidade cumpram a lei de não vender cigarro e bebida alcoólica para menores, visto que a venda desses dois produtos é ilegal. Ou seja, é crime previsto no artigo 234 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8069/90, que prescreve que “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

A pena para o crime é de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

Assessoria de Comunicação l PMT