Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil

O Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil – PMRCC, como instrumento da Política Municipal, tem como diretrizes, respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade pública e sanitária, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas neste sentido.

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