CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
É um órgão de caráter deliberativo, responsável pela defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. Trabalha em parceria com o Conselho Tutelar e toda a rede pública de atendimento à criança e ao adolescente. É omposto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 6 representantes do poder público e 6 da sociedade civil.
Esse conselho faz ainda a gestão da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, analisando e aprovando o financiamento de projetos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes. Em parceria com a prefeitura, coordena a Campanha Empresa Inteligente, Cidadão Consciente, para arrecadação de recursos para o FMDCA por meio de destinações de receitas dedutíveis do imposto de renda, com incentivos fiscais, nos termos do ECA e demais legislações pertinentes.
Conselheiros nomeados para o biênio out/2023 a out/2025:
| PODER PÚBLICO | ||
|---|---|---|
| Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social | Titular | Elaine da Silva Nascimento |
| Suplente | Angelica Aparecida da Silva Costa | |
| Secretaria Municipal de Governo | Titular | Flávia Teodoro da Silva |
| Suplente | Tatiani Burato Luminati | |
| Secretaria Municipal de Saúde | Titular | Luciellen Oliveira Lemos de Carvalho |
| Suplente | Lais Cristina dos Reis Amancio | |
| Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes | Titular | Simony Valeze Moraes Rocha |
| Suplente | Joice Cristina da Silva Freitas | |
| Escolas Municipais | Titular | Juliana Patta |
| Suplente | Fernanda Aparecida Uliano de Moraes | |
| Secretaria de Estado da Educação | Titular | Milena Bilheri |
| Suplente | Adriana Dias Souza Silva | |
| SOCIEDADE CIVIL | ||
|---|---|---|
| Escola Bíblica Infantil | Titular | Lucília de Souza Rabelo |
| Suplente | Helenilda Pinto de Souza | |
| ACREDIHTAR | Titular | Lucilena Pereira Santos |
| Suplente | Hosana Paula Bezerra | |
| Entidades Religiosas | Titular | Terezinha Uliano Campos |
| Suplente | Maria das Graças Ferreira | |
| Titular | Adriano da Silva Nascimento | |
| Suplente | Edilson José dos Santos | |
| APM – E.E Prof. David José Luz | Titular | Juliana Rodrigues Zana |
| Suplente | Sirlene Goes Machado | |
| APM – E.M. Maria Antônia Benelli | Titular | Ariane Santos da Cruz |
| Suplente | Lucilena Rebeca Justino | |
Presidente do Conselho
Luciellen Oliveira Lemos de Carvalho
Documentos Importantes
Lei nº 103/1994 (Baixar PDF) - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Resolução CMDCA nº 010/2023 (Baixar PDF) - Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva do CMDCA.