Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB)
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB é órgão colegiado de caráter fiscalizador, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal.
Sua atuação tem por finalidade assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação básica, bem como verificar a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente, contribuindo para a efetividade das políticas educacionais e para a correta aplicação dos investimentos.
O Conselho exerce papel fundamental no fortalecimento do controle social, promovendo a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais relacionadas ao financiamento da educação.
Nesta seção, serão disponibilizados documentos e informações de interesse público, incluindo legislações, atas, relatórios, pareceres, demonstrativos e demais registros relacionados às atividades do Conselho.
Presidente: Marinete Alves Machado
Membros
Poder Executivo Municipal Gabinete
Titular: Sirlei Santos Medeiros
Suplente: Rodrigo Carlos de Souza
Poder Executivo Municipal SEMECE
Titular: Cassia Helena Facina Hartmann
Suplente: Simony Valeze Moraes Rocha
Professores Educação Básica Pública
Titular: Patricia Midena Alcemiro
Suplente: Elisangela Ferreira
Diretores da Educação Básica Pública
Titular: Valeria Sotana
Suplente: Jucilene Cristina Honorio
Servidores Técnicos-administrativos
Titular: Marinete Alves Machado
Suplente: Fernanda Aparecida Uliano de Moraes
Pais de Alunos
Titular: Vanessa Aragão
Suplente: Sara Antonia dos Anjos Prieto
Titular: Sthefani Galdino do Nascimento
Suplente: Gisele barreto Eleotério
Estudantes da Educação Básica
Titular: Maria Aparecida Peitl
Suplente: Maria Landi Gomes
Titular: Maria Joaquina da Silva
Suplente: Sandra Aparecida da Silva
Conselho Municipal de Educação
Titular: Rosangela do Nascimento Silva
Suplente: Eloisa Frizzo Dias
Conselho Tutelar
Titular: Clara Lídia de Souza
Suplente: Maria Aparecida Silva Sansão
Sociedade Civil (Acruta/Acita)
Titular: Reginaldo Bueno Sansão
Suplente: Jaqueline Silva Constantino
Titular: Nelson Jose de Souza Bastos Junior
Suplente: Gregorio de Oliveira Neves Junior
Documentos
Ata 001/2026 (Arquivo PDF, 580KB)
Lista Presença, Prestação de Contas 4º Trimestre (Arquivo PDF, 239KB)
Parecer 4º Trimestre (Arquivo PDF, 229KB)
Ata 002/2026 (Arquivo PDF, 652KB)
Lista Presença, Prestação de Contas 1º Trimestre 2026 (Arquivo PDF, 227KB)