Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação constitui-se como órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, deliberativa e fiscalizadora, integrante do sistema municipal de ensino, com atribuições voltadas à formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais no âmbito do Município.
Compete ao Conselho analisar, propor e deliberar sobre diretrizes, normas e orientações que assegurem a organização e o funcionamento adequado do ensino, contribuindo para a garantia da qualidade educacional e para o fortalecimento da gestão democrática. Sua atuação pauta-se pelos princípios constitucionais da administração pública, promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas educacionais eficazes e inclusivas.
Neste espaço, serão disponibilizados documentos oficiais e informações institucionais, tais como legislações, resoluções, pareceres, atas de reuniões e demais registros pertinentes às atividades do Conselho.
Presidente: Everton Carlos Pestana